Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 5ª RELATORIA
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
   

1. Processo nº:4927/2021
2. Classe/Assunto: 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
2.LEVANTAMENTO - ACERCA DO RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO ESTADUAL - IEGE EXERCÍCIO 2020
3. Responsável(eis):MAURO CARLESSE - CPF: 27265798848
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Distribuição:5ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 891/2021-RELT5

7.1. Tratam os presentes autos do Relatório de Levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E, referente aos dados de 2020, em que se avaliou o aperfeiçoamento das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, nas áreas planejamento, gestão fiscal, educação, saúde e segurança pública.

7.2. Ante o exposto, determino o encaminhamento do presente processo ao Corpo Especial de Auditores e ao Ministério Público junto a este Tribunal de Contas para emissão de parecer, nos termos dos artigos 369 e 373 do Regimento Interno deste Tribunal.

7.3. Após, retornem os autos a esta Relatora.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 5ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 09 do mês de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
DORIS DE MIRANDA COUTINHO, CONSELHEIRO (A), em 11/08/2021 às 11:50:04, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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